domingo, 26 de maio de 2013
Os estudantes da disciplina Planejamento do Espaço Familiar estão utilizando neste semestre a plataforma Solar do Instituto UFC Virtual, para a discussão do tema "A política habitacional brasileira: desafios e perspectivas para a questão habitacional". O assunto do primeiro fórum é "Déficit Habitacional", que estará ocorrendo até o dia 27/05/2013.
[VÍDEO] Abertura da 4º Jornada da Moradia Digna
A Jornada da Moradia Digna é um encontro bianual, que neste ano teve como tema "A Luta pela Cidade: conflitos urbanos e resistência popular".
Fonte: Blog Ermínia Maricato
sexta-feira, 19 de abril de 2013
[SEMINÁRIO] I DIALOGICIDADES: um diálogo entre estudantes, juristas e comunidades acerca dos rumos da cidade de Fortaleza na preparação da COPA de 2014.
O Serviço de Assessoria Jurídica Popular (SAJU) convida para o I DIALOGICIDADES: um diálogo entre estudantes, juristas e comunidades acerca dos rumos da cidade de Fortaleza na preparação da COPA de 2014.
"Vamos levantar nossos cartões vermelhos para todas as violações de Direitos Humanos que nossa cidade vem passando!".
DATA: 22/04/2013 (segunda-feira)
LOCAL: Unifor - Auditório A3
HORÁRIO: 19h.
"Vamos levantar nossos cartões vermelhos para todas as violações de Direitos Humanos que nossa cidade vem passando!".
DATA: 22/04/2013 (segunda-feira)
LOCAL: Unifor - Auditório A3
HORÁRIO: 19h.
quarta-feira, 28 de novembro de 2012
[PALESTRA] Sobre o Direito à Cidade com o NAJUC/UFC
Na aula do dia 20.11.2012 os alunos do curso de Direito/UFC e integrantes do NAJUC/UFC ofereceram ao alunos da disciplina Planejamento do Espaço Familiar uma palestra que abordou a temática o Direito à Cidade.
quinta-feira, 15 de novembro de 2012
[VÍDEO] Visita da Raquel Rolnik a Fortaleza (15 e 16 de junho de 2012)
Fazendo uma breve pesquisa no Youtube, reunimos nesse post alguns vídeos gravados durante a Visita da Raquel Rolnik a Fortaleza (15 e 16 de junho de 2012).
Nesses vídeos a Relatora Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada observa, esculta, conversa, debate e orienta os moradores das nove comunidades visitadas por ela sobre o direito que lhes és assistido: o "direito à moradia adequada".
Vídeo 01: Raquel Rolnik em Fortaleza - A copa que ninguém vê - Parte 1
Vídeo 02: Raquel Rolnik em Fortaleza - A copa que ninguém vê - Parte 2
Vídeo 03: Raquel Rolnik em Fortaleza - A copa que ninguém vê - Parte 3
Vídeo 04: "Quem dera ser um peixe" presente na visita da Raquel Rolnik ao Poço da Draga
Vídeo 05: Visita da Raquel Rolnik no Poço da Draga - Parte II
Vídeo 06: Visita da Raquel Rolnik no Poço da Draga - Parte II
Nesses vídeos a Relatora Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada observa, esculta, conversa, debate e orienta os moradores das nove comunidades visitadas por ela sobre o direito que lhes és assistido: o "direito à moradia adequada".
Vídeo 01: Raquel Rolnik em Fortaleza - A copa que ninguém vê - Parte 1
Vídeo 02: Raquel Rolnik em Fortaleza - A copa que ninguém vê - Parte 2
Vídeo 03: Raquel Rolnik em Fortaleza - A copa que ninguém vê - Parte 3
Vídeo 04: "Quem dera ser um peixe" presente na visita da Raquel Rolnik ao Poço da Draga
Vídeo 06: Visita da Raquel Rolnik no Poço da Draga - Parte II
terça-feira, 13 de novembro de 2012
[REPORTAGEM] Conheça os melhores e piores bairros da Capital
Pesquisa leva em conta índices relacionados à proporção de domicílios ligados à rede de água, coleta de lixo e energia
Qual a relação entre os bairros Bom Futuro e Cidade 2000 e Manuel Dias Branco e Sabiaguaba? À primeira vista, nenhuma. Entretanto, os dois primeiros são considerados os bairros com melhor infraestrutura domiciliar de Fortaleza, enquanto os últimos têm as piores condições, conforme pesquisa divulgada, ontem, pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), tendo como base dados do Censo Demográfico de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Liderando o ranking dos bairros com melhor infraestrutura domiciliar da Capital está o Bom Futuro (próximo ao Montese), em seguida, Cidade 2000, Conjunto Ceará I, Meireles, Cocó, Praia de Iracema, Bairro de Fátima, Estância (Dionísio Torres), Damas e Varjota. Com os dez piores índices, estão: Manuel Dias Branco (próximo à Cidade 2000), Sabiaguaba, Pirambu, Pedras (próximo ao Conjunto Palmeiras), Parque Presidente Vargas, Arraial Moura Brasil, Praia do Futuro II, Siqueira, Praia do Futuro I e Ancuri.
A pesquisa leva em conta indicadores relacionados à proporção de domicílios ligados à rede geral de água, existência de banheiro exclusivo, esgotamento sanitário adequado, presença de energia elétrica e coleta de lixo realizada por serviço de limpeza. Foi gerado, também, um Índice Sintético de Condições Domiciliares (ICD), visando identificar quais bairros têm as melhores e piores condições, levando-se em consideração a análise conjunta dos cinco indicadores.
Coleta de lixo
Em relação à coleta de lixo, a pesquisa aponta que Fortaleza caminha para a universalização, com 98,75% das residências com coleta realizada por empresa de serviço de limpeza. Três bairros tiveram percentuais abaixo de 90%: Manuel Dias Branco (87,33%), Pedras (79,46%) e Sabiaguaba (78,18%).
Na Capital, 93,31% das residências estão ligadas à rede geral de água. No entanto, em alguns bairros, essa proporção foi abaixo de 80%, a exemplo da Vila Velha (77,36%), Sabiaguaba (66,84%) e Jardim Guanabara (55,84%). O dado mais positivos que a pesquisa traz é no quesito fornecimento de energia elétrica, no qual o Ceará caminha para a universalização. Em todo o Estado, 98,94% das residências possuem abastecimento de energia. Na Capital, essa proporção é ainda maior (99,70%).
Avaliando as residências com existência de banheiro de uso exclusivo, o Ceará apresentou uma média de 84,38%, enquanto Fortaleza 98,60%. O único bairro com média abaixo de 90% é o Manuel Dias Branco.
Menos de 60% das casas da cidade estão ligadas à rede geral de esgoto. No Ceará, 32,76% apresentavam esse serviço em 2010, enquanto em Fortaleza 59,56%. Chama atenção a desigualdade na oferta deste serviço. Enquanto a Cidade 2000, Conjunto Ceará I, Meireles, Bom Futuro e Parreão possuem mais de 98% dos domicílios ligados a rede geral de esgoto, o Parque Santa Rosa, Parque Manibura, Curió, Parque Presidente Vargas e Pedras têm menos de 5%.
Em nota, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) diz que não teve acesso ao estudo, mas informa que o índice de cobertura de abastecimento é de 98,47% e o de esgotamento sanitário é 53,63%.
A professora do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará (UFC) e coordenadora do Observatório das Metrópoles, Clélia Lustosa, destaca que, nos anos 1990, com a implantação do projeto Sanear I e II, ocorreu uma ampliação da rede de esgoto para 60%. No entanto, afirma que a cidade cresceu descontroladamente para áreas sem esta infraestrutura, regiões de ocupação e favelas.
Nos conjuntos habitacionais, espaços planejados, como Conjunto Ceará, José Walter, Cidade 2000 e Conjunto Palmeiras, as estações de tratamento de esgoto foram construídas quando nasceram os bairros. "O Estado tem que investir na rede de esgoto, levando em conta a densidade populacional", frisa.
Qual a relação entre os bairros Bom Futuro e Cidade 2000 e Manuel Dias Branco e Sabiaguaba? À primeira vista, nenhuma. Entretanto, os dois primeiros são considerados os bairros com melhor infraestrutura domiciliar de Fortaleza, enquanto os últimos têm as piores condições, conforme pesquisa divulgada, ontem, pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), tendo como base dados do Censo Demográfico de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Liderando o ranking dos bairros com melhor infraestrutura domiciliar da Capital está o Bom Futuro (próximo ao Montese), em seguida, Cidade 2000, Conjunto Ceará I, Meireles, Cocó, Praia de Iracema, Bairro de Fátima, Estância (Dionísio Torres), Damas e Varjota. Com os dez piores índices, estão: Manuel Dias Branco (próximo à Cidade 2000), Sabiaguaba, Pirambu, Pedras (próximo ao Conjunto Palmeiras), Parque Presidente Vargas, Arraial Moura Brasil, Praia do Futuro II, Siqueira, Praia do Futuro I e Ancuri.
A pesquisa leva em conta indicadores relacionados à proporção de domicílios ligados à rede geral de água, existência de banheiro exclusivo, esgotamento sanitário adequado, presença de energia elétrica e coleta de lixo realizada por serviço de limpeza. Foi gerado, também, um Índice Sintético de Condições Domiciliares (ICD), visando identificar quais bairros têm as melhores e piores condições, levando-se em consideração a análise conjunta dos cinco indicadores.
Coleta de lixo
Em relação à coleta de lixo, a pesquisa aponta que Fortaleza caminha para a universalização, com 98,75% das residências com coleta realizada por empresa de serviço de limpeza. Três bairros tiveram percentuais abaixo de 90%: Manuel Dias Branco (87,33%), Pedras (79,46%) e Sabiaguaba (78,18%).
Na Capital, 93,31% das residências estão ligadas à rede geral de água. No entanto, em alguns bairros, essa proporção foi abaixo de 80%, a exemplo da Vila Velha (77,36%), Sabiaguaba (66,84%) e Jardim Guanabara (55,84%). O dado mais positivos que a pesquisa traz é no quesito fornecimento de energia elétrica, no qual o Ceará caminha para a universalização. Em todo o Estado, 98,94% das residências possuem abastecimento de energia. Na Capital, essa proporção é ainda maior (99,70%).
Avaliando as residências com existência de banheiro de uso exclusivo, o Ceará apresentou uma média de 84,38%, enquanto Fortaleza 98,60%. O único bairro com média abaixo de 90% é o Manuel Dias Branco.
Menos de 60% das casas da cidade estão ligadas à rede geral de esgoto. No Ceará, 32,76% apresentavam esse serviço em 2010, enquanto em Fortaleza 59,56%. Chama atenção a desigualdade na oferta deste serviço. Enquanto a Cidade 2000, Conjunto Ceará I, Meireles, Bom Futuro e Parreão possuem mais de 98% dos domicílios ligados a rede geral de esgoto, o Parque Santa Rosa, Parque Manibura, Curió, Parque Presidente Vargas e Pedras têm menos de 5%.
Em nota, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) diz que não teve acesso ao estudo, mas informa que o índice de cobertura de abastecimento é de 98,47% e o de esgotamento sanitário é 53,63%.
A professora do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará (UFC) e coordenadora do Observatório das Metrópoles, Clélia Lustosa, destaca que, nos anos 1990, com a implantação do projeto Sanear I e II, ocorreu uma ampliação da rede de esgoto para 60%. No entanto, afirma que a cidade cresceu descontroladamente para áreas sem esta infraestrutura, regiões de ocupação e favelas.
Nos conjuntos habitacionais, espaços planejados, como Conjunto Ceará, José Walter, Cidade 2000 e Conjunto Palmeiras, as estações de tratamento de esgoto foram construídas quando nasceram os bairros. "O Estado tem que investir na rede de esgoto, levando em conta a densidade populacional", frisa.
FONTE: FONTE:LUANA LIMA (Repórter)
Visita da Raquel Rolnik a Fortaleza (15 e 16 de junho de 2012)
Semana passada, nos dias 15 e 16, estive em Fortaleza a convite
de associações de moradores, entidades de defesa de direitos humanos e
ativistas pelo direito à moradia para visitar comunidades que estão
sendo afetadas por obras relacionadas à Copa do Mundo de 2014. Nos dois
dias de visita, tive a oportunidade de conversar com moradores de nove
comunidades e ver de perto a situação em que se encontram. Na
sexta-feira, visitei quatro comunidades ameaçadas de remoção por conta
das obras do VLT (o veículo leve sobre trilhos, apelidado em Fortaleza
de “vai levando tudo”). No sábado, visitei ainda a comunidade do Poço da
Draga e o bairro do Serviluz, que serão afetados por projetos de
urbanização da orla – o Acquário do Ceará
e a Aldeia da Praia, respectivamente; e também as comunidades
Jangadeiro e João XXIII e a Trilha do Senhor. Além das visitas,
participei de uma audiência pública na Câmara Municipal de Fortaleza e
de um debate no auditório da Faculdade de Direito da Universidade
Federal do Ceará.
É importante lembrar que Fortaleza tem mais de 600 comunidades que surgiram a partir de ocupações de baixa renda. Os moradores destas comunidades, sem garantia da segurança da posse, constantemente veem ameaçado o seu direito de permanecer onde estão. Quando se trata de comunidades localizadas em áreas muito bem servidas de infraestrutura, perto do centro e de áreas de maior renda, a situação é de uma vulnerabilidade ainda maior. Ou seja, a combinação da insegurança da posse com o fato de serem comunidades de baixa renda localizadas em frentes de expansão imobiliária tem feito dessas comunidades focos preferenciais para a passagem de obras como a do VLT ou mesmo de projetos de urbanização que retiram a população desses lugares.
Nas conversas que fiz com os moradores das comunidades, dois pontos, em especial, me chamaram a atenção: a falta de informação e de canais de diálogo com o poder público e a forma como estão sendo feitos os reassentamentos. Ouvi muitos relatos especialmente sobre os locais de reassentamento. Segundo os moradores, em geral, estão sendo oferecidas alternativas de moradia em locais muito distantes do original.
Uma senhora que tem um filho com deficiência – que, portanto, precisa de tratamento médico constante e de fisioterapia – disse que o conjunto habitacional que o poder público apresentou como alternativa à atual moradia fica num lugar muito distante do atual, sem transporte público fácil. Muitos idosos também se disseram preocupados com esta questão. Morando há décadas na mesma comunidade, muitos não sabem, por exemplo, como darão continuidade a seus tratamentos de saúde se tiverem que morar em locais distantes, onde não existem postos de saúde, nem rede de transporte público. Também ouvi relatos sobre conjuntos habitacionais que estão sendo construídos em aterros sanitários ou em locais onde funcionaram lixões, como é o caso de um conjunto que ficará muito próximo do antigo lixão do Jangurussu.
A falta de informações, de conhecimento dos projetos e de canais de diálogo com o poder público é também uma constante em todas as comunidades. Sem nenhuma conversa prévia, de repente, um morador acorda de manhã cedo e vê pessoas medindo e marcando sua casa, sem saber o que se passa.
Além disso, mudanças recentes no plano diretor municipal dificultaram ainda mais a situação dessas comunidades. Com essas mudanças, propostas pelo Executivo, foram retirados das áreas de Zeis (Zona Especial de Interesse Social) os imóveis vazios próximos às áreas onde estão comunidades que foram definidas como Zeis para que pudessem ser urbanizadas e consolidadas. Ou seja, nestas áreas, agora, será ainda mais difícil transformar imóveis vazios em habitação de interesse social. E nas proximidades de muitas das comunidades que hoje estão sendo removidas existem muitos terrenos e imóveis vazios que poderiam ser reutilizados e servir de alternativa de moradia a essas pessoas.
Apesar do quadro preocupante, fiquei feliz em ver que existe uma pluralidade de atores sociais – organizações, movimentos populares, ONGs, associações de moradores, universidades, defensores públicos, parlamentares etc – articulados em torno dessa questão, tentando de alguma forma encontrar saídas para as comunidades que já estão sendo ou que serão afetadas. Uma das comunidades que visitei na sexta-feira, a Aldaci Barbosa, por exemplo, obteve uma grande vitória junto ao Governo do Estado: discutindo o projeto, que previa a remoção de toda a comunidade por conta das obras do VLT, os moradores conseguiram alterar vários pontos e com isso o número de famílias a serem removidas foi bastante reduzido.
Não tive a oportunidade de conversar com a Prefeitura de Fortaleza e com o Governo do Estado do Ceará. Tentei agendar reuniões com antecedência, mas não tive sucesso. Infelizmente, o que eu vi na capital cearense se enquadra no mesmo padrão de violação de direitos que vem ocorrendo em outras cidades-sede da Copa do Mundo que já tive oportunidade de visitar.
FONTE: Blog da Raquel Rolnik
É importante lembrar que Fortaleza tem mais de 600 comunidades que surgiram a partir de ocupações de baixa renda. Os moradores destas comunidades, sem garantia da segurança da posse, constantemente veem ameaçado o seu direito de permanecer onde estão. Quando se trata de comunidades localizadas em áreas muito bem servidas de infraestrutura, perto do centro e de áreas de maior renda, a situação é de uma vulnerabilidade ainda maior. Ou seja, a combinação da insegurança da posse com o fato de serem comunidades de baixa renda localizadas em frentes de expansão imobiliária tem feito dessas comunidades focos preferenciais para a passagem de obras como a do VLT ou mesmo de projetos de urbanização que retiram a população desses lugares.
Nas conversas que fiz com os moradores das comunidades, dois pontos, em especial, me chamaram a atenção: a falta de informação e de canais de diálogo com o poder público e a forma como estão sendo feitos os reassentamentos. Ouvi muitos relatos especialmente sobre os locais de reassentamento. Segundo os moradores, em geral, estão sendo oferecidas alternativas de moradia em locais muito distantes do original.
Uma senhora que tem um filho com deficiência – que, portanto, precisa de tratamento médico constante e de fisioterapia – disse que o conjunto habitacional que o poder público apresentou como alternativa à atual moradia fica num lugar muito distante do atual, sem transporte público fácil. Muitos idosos também se disseram preocupados com esta questão. Morando há décadas na mesma comunidade, muitos não sabem, por exemplo, como darão continuidade a seus tratamentos de saúde se tiverem que morar em locais distantes, onde não existem postos de saúde, nem rede de transporte público. Também ouvi relatos sobre conjuntos habitacionais que estão sendo construídos em aterros sanitários ou em locais onde funcionaram lixões, como é o caso de um conjunto que ficará muito próximo do antigo lixão do Jangurussu.
A falta de informações, de conhecimento dos projetos e de canais de diálogo com o poder público é também uma constante em todas as comunidades. Sem nenhuma conversa prévia, de repente, um morador acorda de manhã cedo e vê pessoas medindo e marcando sua casa, sem saber o que se passa.
Além disso, mudanças recentes no plano diretor municipal dificultaram ainda mais a situação dessas comunidades. Com essas mudanças, propostas pelo Executivo, foram retirados das áreas de Zeis (Zona Especial de Interesse Social) os imóveis vazios próximos às áreas onde estão comunidades que foram definidas como Zeis para que pudessem ser urbanizadas e consolidadas. Ou seja, nestas áreas, agora, será ainda mais difícil transformar imóveis vazios em habitação de interesse social. E nas proximidades de muitas das comunidades que hoje estão sendo removidas existem muitos terrenos e imóveis vazios que poderiam ser reutilizados e servir de alternativa de moradia a essas pessoas.
Apesar do quadro preocupante, fiquei feliz em ver que existe uma pluralidade de atores sociais – organizações, movimentos populares, ONGs, associações de moradores, universidades, defensores públicos, parlamentares etc – articulados em torno dessa questão, tentando de alguma forma encontrar saídas para as comunidades que já estão sendo ou que serão afetadas. Uma das comunidades que visitei na sexta-feira, a Aldaci Barbosa, por exemplo, obteve uma grande vitória junto ao Governo do Estado: discutindo o projeto, que previa a remoção de toda a comunidade por conta das obras do VLT, os moradores conseguiram alterar vários pontos e com isso o número de famílias a serem removidas foi bastante reduzido.
Não tive a oportunidade de conversar com a Prefeitura de Fortaleza e com o Governo do Estado do Ceará. Tentei agendar reuniões com antecedência, mas não tive sucesso. Infelizmente, o que eu vi na capital cearense se enquadra no mesmo padrão de violação de direitos que vem ocorrendo em outras cidades-sede da Copa do Mundo que já tive oportunidade de visitar.
FONTE: Blog da Raquel Rolnik
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