Seminário "Daqui não saio daqui ninguém me tira: as ZEIS e a luta contra a remoção de comunidades"
Dia 30 de junho (sábado), a partir das 8h, no Centro das Pastorais (Rua Rodrigues Júnior, 300, esquina com Costa Barros).
Realização: Escritório Frei Tito e CEARAH Periferia. Parcerias: INESP e Comissão de Direitos Humanos, Cáritas Diocesana, Comitê Popular da Copa, Mandato Ecos da Cidade, Movimento dos Conselhos Populares (MCP) e Serviço de Assessoria Jurídica Popular Universitária (SAJU).COMPAREÇAM E DIVULGUEM!
Estão querendo acabar com as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e não podemos deixar que esse retrocesso aconteça! Uma das grandes conquistas do Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDPFor) são as ZEIS. Com esse instrumento as comunidades de baixa renda passam a ter reconhecimento legal e tratamento especial que lhes assegura a regularização fundiária e urbanística, priorizando-as no contexto de desenvolvimento da cidade. Todas essas conquistas, no entanto, após mais de três anos da aprovação do PDPFor, não foram efetivadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. Nenhuma das inúmeras ZEIS da cidade recebeu qualquer investimento prioritário para fins de regularização fundiária, demonstrando total violação à ordem urbanística.
Não bastasse a não aplicação das ZEIS, a Prefeitura ainda enviou projeto de lei à Câmara Municipal que altera o Plano Diretor para permitir que o setor imobiliário possa utilizar os terrenos vazios dentro das zonas especiais, independente de qualquer tipo de planejamento integrado. O projeto de lei foi aprovado pela maioria dos vereadores, sem nenhum tipo de participação popular, negando totalmente todo o processo participativo que resultou no PDPFor.
O que muda?
Com base nessa alteração, a Prefeitura poderá autorizar que sejam realizados projetos dentro das ZEIS sem nenhuma conexão com as práticas comunitárias nem controle social. Os terrenos vazios, que deveriam ser utilizados para projetos de habitação de interesse social ou construção de equipamentos sociais, ficarão submetidos aos interesses da especulação imobiliária. Até mesmo os compromissos já assumidos com as comunidades vêm sendo descumpridos.
A forma autoritária como a Prefeitura encaminhou a alteração ao Plano Diretor revela claramente que os interesses por ela defendidos não são os das comunidades, mas sim os do mercado imobiliário e dos grandes grupos econômicos. Esse retrocesso desrespeita e afronta todo o processo de conquistas e de participação, sendo, portanto, Ilegítimo e Ilegal! O que claramente está em jogo é o interesse do capital imobiliário, financiador de campanhas e da base política clientelista.
Luta!
Fortaleza tem em sua formação histórica, grandes comunidades que nasceram do enfrentamento à especulação imobiliária por meio de ocupações de terras ociosas. Hoje, muitas dessas ocupações são bairros autoconstruídos com muito sacrifício e sem nenhum apoio do poder publico. A luta pelo reconhecimento de direitos e pela segurança da posse dos moradores teve um capítulo significativo nos últimos anos.
Serviço:
Seminário "Daqui não saio daqui ninguém me tira: as ZEIS e a luta contra a remoção de comunidades".
Quando? Dia 30 de junho, sábado
Onde? Centro das Pastorais (Rua Rodrigues Júnior, 300, esquina com Costa Barros)
Horário? A partir das 8h
Mais informações: CEARAH Periferia (3261.2607) ou Ivna Girão (assessora de imprensa – 88175149).
